Apoiar a educação é investir no futuro da nossa Camacha

A Junta de Freguesia da Camacha disponibiliza um apoio financeiro destinado aos alunos do Ensino Básico e Secundário residentes na freguesia, contribuindo para a aquisição de livros e material escolar.

Esta medida pretende promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação, apoiar as famílias e contribuir para o sucesso e continuidade do percurso escolar dos nossos alunos.

QUEM PODE CANDIDATAR-SE?

Podem candidatar-se os alunos que cumpram cumulativamente as condições previstas no Regulamento, nomeadamente:

• Residir na freguesia da Camacha há, pelo menos, 12 meses;
• Ter o domicílio fiscal na freguesia da Camacha — ou, tratando-se de menor de 18 anos, o respetivo representante legal;
• Frequentar o Ensino Básico ou Secundário num estabelecimento de ensino da Região Autónoma da Madeira;
• Ter obtido aproveitamento escolar no ano letivo anterior;
• Ter a situação contributiva e tributária regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária. No caso de candidatos menores, esta condição reporta-se ao Encarregado de Educação.

QUE DESPESAS SÃO APOIADAS?

São elegíveis despesas relacionadas diretamente com a atividade letiva, nomeadamente a aquisição de livros, material escolar e outros bens de natureza educativa.

A atribuição do apoio é anual e está sujeita à verificação das condições de elegibilidade, à análise da candidatura e à disponibilidade financeira da Junta de Freguesia.

QUANDO POSSO CANDIDATAR-ME?

As candidaturas ao Apoio Social Escolar para o ano letivo 2026/2027 decorrem de 1 a 31 de outubro de 2026.

O formulário de candidatura estará disponível nesta página a partir de 1 de outubro.

O QUE PRECISO PARA ME CANDIDATAR?

Antes da abertura das candidaturas, poderá preparar os seguintes documentos:

• Declaração de residência devidamente identificada no Balcão Virtual para esse efeito - Atestado de Residência emitido em nome do Encarregado de Educação;
• Declaração de agregado familiar emitida pela Autoridade Tributária;
• Comprovativo do escalão de Ação Social Educativa, mesmo que não possua escalão;
• Comprovativo de matrícula;
• Declaração do estabelecimento de ensino com a situação final do ano letivo anterior;
• Declaração de não dívida à Segurança Social;
• Certidão de dívida e não dívida da Autoridade Tributária;
• Declaração de compromisso de honra;
• Comprovativo de IBAN com identificação do candidato ou do Encarregado de Educação;
• Comprovativos das despesas elegíveis, contendo obrigatoriamente o NIF do candidato ou do Encarregado de Educação.

NOTA: A declaração/atestado de residência pode ser solicitada online através do Balcão Virtual, disponível no site da Junta de Freguesia da Camacha.

Pode descarregar a Declaração de Compromisso de Honra AQUI.

Recomendamos a consulta integral do Regulamento antes da apresentação da candidatura.

CONSULTAR REGULAMENTO

JÁ EFETUOU A CANDIDATURA?

Durante o período de candidaturas, caso necessite de entregar documentos complementares, substituir algum documento ou juntar elementos posteriormente solicitados pelos serviços da Junta de Freguesia, poderá fazê-lo através do formulário próprio.

ENTREGAR DOCUMENTOS COMPLEMENTARES